Palavra de guarda vai valer em processo por embriaguez

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A Lei Seca está mais dura desde dezembro passado, mas somente na última terça-feira (29) o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalhou as regras. Foi reduzido o limite de álcool para o motorista ser multado por meio do teste do bafômetro. E a opinião de um agente de trânsito ganhou mais peso: agora tem valor de prova em um eventual processo criminal envolvendo embriaguez ao volante.

Na resolução desta terça, o Contran indicou quais sinais devem ser considerados por um policial ou agente de trânsito para confirmar que um motorista bebeu.Entre eles, há itens como “sonolência”, “olhos vermelhos” e “dificuldade de equilíbrio” até “desordem nas vestes” e “arrogância, exaltação, ironia”. É necessário constatar um conjunto de sinais, não apenas um.

Com base no que vê e percebe, o agente poderá multar, reter a carteira de habilitação e o veículo, mas liberar o motorista. Se ele tiver se envolvido em acidente ou representar risco, poderá ser levado para a delegacia. Mais uma prova da rigidez da Lei Seca.

 

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